LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

LGPD

A RBT TECNOLOGIA encontra-se apta e com expertise necessária para entregar as soluções sob medida para sua empresa operar de acordo com a LGPD, protegendo seus dados e os dados de terceiros.

A RBT traz as informações necessárias para que você e sua empresa estejam atualizados com a LGPD.
As novas regras surgem para trazer a proteção tão esperada dos dados de pessoas físicas e novamente a RBT pensou em você e o ajudará a entender o que a nova legislação contempla.
Ajudaremos você e sua empresa para adequação com todas as soluções necessárias para que sua empresa esteja em acordo com a nova lei LGPD.

O que é a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709), trata dos direitos à privacidade e uso de dados de pessoas físicas.

Esta Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Na prática, ela define regras para coleta e tratamento de dados pessoais e sensíveis, dando ao titular dos dados, o direito de acesso ou exclusão de todas informações que estiverem com as empresas.

Os agentes de tratamento devem adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

O controlador ou o operador que, em razão do exercício de atividade de tratamento de dados pessoais, causar a outrem dano patrimonial, moral, individual ou coletivo, em violação à legislação de proteção de dados pessoais, é obrigado a repará-lo.