LGPD – RBT Tecnologia

Lojas H&M recebe multa de 35,3 milhões de euros por violações de proteção de

RBT Tecnologia — Sun, 18 Oct 2020 12:28:37 +0000

Orgãos reguladores de privacidade na Alemanha aplicaram uma multa de € 35,2 milhões (US $ 41,4 milhões) para a H&M, uma gigante varejista mundial de roupas, por violar as leis de privacidade da UE.

Essa foi a segunda maior multa aplicada a uma única empresa por ter violado a GRPD, perdendo apenas para o Google, quando na ocasião teve uma multa aplicada pela CNIL/França no valor de € 50 milhões (US $ 59 milhões) por não informar os usuários de forma clara e transparente sobre como lida com seus dados pessoais e por não obter seu consentimento para anúncios personalizados.

A empresa Hennes & Mauritz de Estocolmo, mais conhecida como H&M existe em 74 países e possui cerca de 5.000 lojas com aproximados 126.000 funcionários.

A multa foi dada após investigações sobre as práticas de monitoramento de seus funcionários. “Desde pelo menos 2014, partes da força de trabalho têm sido sujeitas a extensos registros de detalhes sobre suas vidas privadas”, com notas sendo “permanentemente armazenadas em uma unidade de rede”. As informações incluíam “conversas de boas-vindas” com os funcionários, durante as quais detalhes de doenças e sintomas potenciais eram frequentemente registrados pelos gerentes e compartilhados com até 50 outros gerentes dentro da empresa, diz o HmbBfDI.

“Além de uma avaliação meticulosa do desempenho individual no trabalho, os dados coletados dessa forma serviram, entre outras coisas, para obter um perfil detalhado dos funcionários para medidas e decisões relativas à sua contratação”, diz o regulador. “A combinação de coletar detalhes sobre suas vidas privadas e o registro de suas atividades levou a uma usurpação particularmente intensa dos direitos civis dos funcionários.”

O processamento de dados de funcionários veio à tona em outubro de 2019, depois que um erro de configuração tornou os dados coletados acessíveis a todos dentro do centro de serviço por várias horas.

“A H&M assume total responsabilidade e deseja fazer um pedido de desculpas sem reservas aos funcionários do centro de serviços em Nuremberg”, disse a empresa em resposta à decisão do regulador alemão, acrescentando que “agora irá revisar esta decisão cuidadosamente”.

A H&M se comprometeu a compensar financeiramente todos os funcionários que trabalharam para a organização por pelo menos um mês desde que o GDPR entrou em vigor em maio de 2018.

A notícia da multa na Alemanha chegou em péssimo momento para a H&M que anunciou planejar fechar 250 lojas (5% do total de lojas), tendo como grande responsável à pandemia de COVID-19 em curso, levando mais pessoas a fazer compras online.

O HmbBfDI diz que a H&M cooperou totalmente com sua investigação e que “Este é um reconhecimento sem precedentes de responsabilidade corporativa após um incidente de proteção de dados”.

fonte: https://edpb.europa.eu/news/national-news/2020/hamburg-commissioner-fines-hm-353-million-euro-data-protection-violations_pt

LGPD Aprovada

RBT Tecnologia — Wed, 23 Sep 2020 15:56:52 +0000

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) foi sancionada e entrou em vigor na última sexta-feira (18). Isso significa que a partir de agora empresas e órgãos públicos terão que deixar muito claro para todos os cidadãos brasileiros como será feito a coleta, tratamento, armazenamento e a utilização dos seus dados pessoais. Guardando suas devidas exceções, todo titular dos dados terão o poder consentir ou não o uso dos dados bem como a exclusão quando necessário.

As empresas deverão tomar cuidado para não desrespeitar a lei 13.709/2018 para não serem advertidas e multadas.

Podemos ajuda-lo em sua adequação, entre em contato com a RBT e solicite uma reunião, envie um e-mail para contato@rbttecnologia.com.br

Veja mais em https://www.uol.com.br/tilt/noticias/redacao/2020/09/18/bolsonaro-sanciona-vigencia-imediata-da-lei-de-protecao-de-dados.htm?cmpid=copiaecola

LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

RBT Tecnologia — Tue, 21 Jul 2020 19:13:28 +0000

LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

LGPD

A RBT TECNOLOGIA encontra-se apta e com expertise necessária para entregar as soluções sob medida para sua empresa operar de acordo com a LGPD, protegendo seus dados e os dados de terceiros.

A RBT traz as informações necessárias para que você e sua empresa estejam atualizados com a LGPD.
As novas regras surgem para trazer a proteção tão esperada dos dados de pessoas físicas e novamente a RBT pensou em você e o ajudará a entender o que a nova legislação contempla.
Ajudaremos você e sua empresa para adequação com todas as soluções necessárias para que sua empresa esteja em acordo com a nova lei LGPD.

O que é a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709), trata dos direitos à privacidade e uso de dados de pessoas físicas.

Esta Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Na prática, ela define regras para coleta e tratamento de dados pessoais e sensíveis, dando ao titular dos dados, o direito de acesso ou exclusão de todas informações que estiverem com as empresas.

Os agentes de tratamento devem adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

O controlador ou o operador que, em razão do exercício de atividade de tratamento de dados pessoais, causar a outrem dano patrimonial, moral, individual ou coletivo, em violação à legislação de proteção de dados pessoais, é obrigado a repará-lo.